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Consulta [RETROATIVIDADE (DIREITO CONSTITUCIONAL)] realizada com sucesso, sendo 3 registro(s) recuperado(s).

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Sit.

Opções

342.924
M488d

Da retroatividade do ato administrativo . São Paulo: Max Limonad, 1986. 144 p.

1986.

LIVRO

342
M149r

Machado, Erito. A retroatividade da norma constitucional : ensaio jurídico. Salvador, Ba: Editora Salvador, [s.d]. 78 p.

[s.d].

LIVRO

347(81)
A485d

Amaral Neto, Francisco dos Santos. Da irretroatividade da condição suspensa no Direito civil brasileiro . Rio de Janeiro: Forense, 1984. 314 p.

1984.

LIVRO

Consulta [RETROATIVIDADE (DIREITO CONSTITUCIONAL)] realizada com sucesso, sendo 3 registro(s) recuperado(s).

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