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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
134:369:364
T833

30 Anos da lei orgânica da assistência social . São Paulo: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Conselho da justiça federal. 2024. 368 p.
2024.

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LIVRO
2347.963 (094.56)
L732c

Lima, Gilberto Baumann de. Comentários e aplicação da lei orgânica do Ministério Público : lei complementar n.40/81. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1983. 121 p.
1983.

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LIVRO
334:369
B823l

Brasil. Lei orgânica da seguridade social . São Paulo: Atlas, 1992. 253 p.
1992.

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LIVRO
4614.2
G184s

Gama, Alessandra Saldanha da. Gouveia, Luciana Fonseca de. SUS: Sistema Único de Saúde esquematizado : lei nº 8.080/90. Rio de Janeiro: Ed. Ferreira, 2012. 246 p.
2012.

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LIVRO
5342
E74

Esboço de anteprojeto de lei orgânica municipal . Rio de Janeiro: OAB, 1989. 101 p.
1989.

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LIVRO
6342.4(81)(094.4)
L525

Iolanda Carrano Zanluti (org.). Lei orgânica da magistratura nacional: : lei complementar nº35 de 14 de março de 1979. Curitiba: J. M., 1998. 212 p.
1998.

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