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Consulta [LEI Nº 8069 DE 13/07/1990] realizada com sucesso, sendo 5 registro(s) recuperado(s).
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1347.157 (81) (094.4)
B823e

Brasil.Leis, etc. Estatuto da criança e do adolescente . São Paulo: Saraiva, 2012. 492 p.
2012.

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2347.157 (81) (094.4)
B823e

Brasil.Leis, etc. Estatuto da criança e do adolescente . São Paulo: Saraiva, 2010. 428 p.
2010.

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3347.157
M294

Manual do operador sócio-jurídico : estatuto da criança e do adolescente lei 8069/9: comentários, modelos e procedimentos. Belo Horizonte: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, 2003. 210 p.
2003.

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4347.157 (81) (094.4)
B823e

Brasil. Códigos, Leis, etc.. Estatuto da criança e do adolescente : dispositivos constitucionais pertinentes lei nº 8069, de 13 de julho de 1990. Brasília, DF: Senado Federal, [s.d]. 205 p.
[s.d].

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5347.157(81)
B823e

Brasil. Estatuto da criança e do adolescente . Brasília: Câmara dos Deputados/Centro de Documentação e informação, 2001. 92 p.
2001.

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