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Consulta [INCONSTITUCIONALIDADE] realizada com sucesso, sendo 3 registro(s) recuperado(s).
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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1342.722
F475m

Figueiredo, Marcelo. O mandado de injunção e a inconstitucionalidade por omissão . São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1991. 88 p.
1991.

Situacao Material
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LIVRO
2340.12
F862s

Freitas, Juarez. A substancial inconstitucionalidade da lei injusta . Petrópolis, RJ: Vozes, 1989. 114 p.
1989.

Situacao Material
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LIVRO
3342.4
R672c

Rocha, Cármen Lúcia Antunes. Constituição e constitucionalidade . Belo Horizonte: Lê, 1991. 232 p.
1991.

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LIVRO


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