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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
1342
R672d

Rocha, José de Moura. Do mandado de segurança : a defesa dos direitos individuais. Rio de Janeiro: Aide, 1982. 309 p.
1982.

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LIVRO
2342.721
G791t

Greco Filho, Vicente. Tutela constitucional das liberdades : direitos individuais na constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 1989. 202 p.
1989.

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LIVRO
3342.565
H985a

Hutzler, Fernanda Souza. O ativismo judicial e seus reflexos na seguridade social . Brasília, DF: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2018. 278 p.
2018.

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LIVRO
4342.7
Di597

Saliba, Aziz Tuffi. Almeida, Gregório Assagra de. Gomes Júnior, Luiz Manoel (orgs). Direitos fundamentais e a função do Estado nos planos interno e internacional . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2010. 514 p.
2010.

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LIVRO
5342.7
D597

Saliba, Aziz Tuffi. Almeida, Gregório Assagra de. Gomes Júnior, Luiz Manoel (orgs). Direitos fundamentais e sua proteção nos planos interno e internacional . Belo Horizonte: Arraes Editores, 2010. 268 p.
2010.

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LIVRO
6342.722
J91

Jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos : direito à vida, anistias e direito à verdade. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2014. 637 p.
2014.

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LIVRO
7342.7
P226c

Pardo, David Wilson de Abreu. Casos constitucionais em destaque : princípios fundamentais. Brasília, DF: Conselho de Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2013. 278 p.
2013.

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LIVRO
8347.919.3
B671i

Bochenek, Antônio César. A interação entre os tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça : análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros. Brasília, DF: CJF, 2013. 561 p. il.
2013.

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LIVRO
9347.963
A994p

Azevedo, Felipe Martins. O poder investigatório do ministério público e seus limites na tutela da probidade administrativa . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. 179 p.
2010.

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LIVRO
10342.733
H821d

Horta, José Luiz Borges. Direito Constitucional da educação . Belo Horizonte: Decálogo, 2007. 206 p.
2007.

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LIVRO
11342.2
C348t

Castello Branco, Elcir, 1937-. Teoria geral do estado . São Paulo: Saraiva, 1988. 288 p.
1988.

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LIVRO


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