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1347:349.6
REV

Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais . Belo Horizonte: DPMG. 2020.
2020.

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LIVRO
2341
T147r

Tallarico, Rafael. Realismo histórico e diplomacia em Henry Kissinger . Belo Horizonte: DïPlácido, 2022. 347 p.
2022.

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LIVRO
3343
R484d

Ribeiro, Bruno de Morais. Defesa social e direito penal do inimigo : visão crítica. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2021. 109 p.
2021.

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LIVRO
4341
T147t

Campos, Alisson Thiago de Assis. Milagre Júnior, Sérgio Luiz. Pereira Júnior, Dorival Guimarães (Orgs.). Timor leste : a construção de um estado. Belo Horizonte: D'Plácido, 2021. 334 p.
2021.

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LIVRO
5343.6
G721v

Governo do Estado de Minas Gerais. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Mulheres. Viver em paz é um direito : lei Maria da Penha, lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Belo Horizonte: CEPAM, [s.d]. 23 f.
[s.d].

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6349.3
M665c

Ministério do Trabalho. Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Paraná. Cartilha do empregado doméstico . Belém: Ministério do trabalho, 1999. 24 p.
1999.

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7347.958 (816.1)
R843

Marrey, Adriano (Coord.)...et al. Roteiro de correições . São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1980. 242 p.
1980.

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LIVRO
8347.51:342.22
A347r

Alcântara, Maria Emília Mendes. Responsabilidade do Estado por atos legislativos e jurisdicionais . São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1988. 79 p.
1988.

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LIVRO
9347.51:342.22
C132r

Cahali, Yussef Said. A responsabilidade do Estado . São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1982. 245 p.
1982.

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LIVRO
10347.51:342.22
S586r

Silva, Juary C.. A responsabilidade do Estado por atos judiciários e legislativos : teoria da responsabilidade unitária do poder público. São Paulo: Saraiva, 1985. 300 p.
1985.

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LIVRO
11342.2
A991t

Azambuja, Darcy. Teoria geral do Estado . São Paulo: Globo, 2003. 396 p.
2003.

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LIVRO
12347.51:342.22
B896d

Brunini, Weida Zancaner. Da responsabilidade extracontratual da administração pública . São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 1981. 78 p.
1981.

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LIVRO
13342.72
C348a

Abusos do poder . Rio de Janeiro: Forense, 1986. 275 p.
1986.

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LIVRO
14347.44
O48t

Oliveira, Marcos Cavalcante de. Taxionomia contratual . Rio de Janeiro: Forense, 1981. 157 p.
1981.

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LIVRO
15347.951.3
T886d

Tucci, Rogério Lauria. Do julgamento conforme o estado do processo . São Paulo: Saraiva, 1988. 343 p.
1988.

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LIVRO
16347.426.6:342.1
C924e

Cretella Júnior, José. O Estado e a obrigação de indenizar . São Paulo: Saraiva, 1980. 369 p.
1980.

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LIVRO
17342.72
C924c

Cretella Júnior, José. Curso de liberdades públicas . Rio de Janeiro: Forense, 1986. 205 p.
1986.

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LIVRO
18658.012.4:35
S586m

Silva Filho, Joaquim Martins. Furtado, Paulo Sérgio S'Ana. Vieira, Raquel de Melo. Manual de regularização ambiental : uma orientação ao empreendedor sobre as regras de regularização ambiental existentes no Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte: SEBRAE MG, 2008. 65 p.
2008.

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LIVRO
19321.7
C755

XXV Congresso do COMPED cidadania e desenvolvimento sustentável : o papel dos atores sociais no estado democrático de direito- de 7 a 10 de dezembro de 2016, Curitiba PR. Curitiba, PR: Unicuritiba, 2016. 261 p.
2016.

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LIVRO
2034:369
F825r

Franco, Alex Pereira. Reforma da previdência social : o estado contemporâneo e a reconfiguração do sistema previdenciário. Curitiba: Juruá, 2019. 223 p.
2019.

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LIVRO
21341.1/.8
S586i

Silva, Caroline Medeiros e. A imunidade de execução de estados estrangeiros : fundamentos para flexibilização. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2018. 503 p.
2018.

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LIVRO
22342
N778e

Nogueira, Bernardo G.B. Corrêa, Gustavo Hermont. Silva, Michael César. Estado democrático de direito e solução de conflitos : diálogos e repercussões na sociedade contemporânea. Belo Horizonte: Editora Newton Paiva, 2018. 458 p.
2018.

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LIVRO
23347.215
S616a

Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais. Aspectos básicos : do patrimônio de afetação, da sociedade de propósito especifíco (sped) e da sociedade em conta de participação (scp). Belo Horizonte: SINDUSCON MG, 2014. 80 p. il.
2014.

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LIVRO
24342
D192d

Dantas, Ivo. Da defesa do Estado e das instituições democráticas na nova constituição : direito constitucional de crise ou legalidade especial (arts. 136 a 144). Rio de Janeiro: Aide, 1989. 174 p.
1989.

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LIVRO
2535
L533d

Leite Júnior, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudança no estado brasileiro . Florianópolis: UFSC/Departamento de Ciências da Administração, 2009. 90 p. il.
2009.

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LIVRO
2635
C672e

Coelho, Ricardo Corrêa. Estado, governo e mercado . Florianópolis: UFSC/Departamento de Ciências da Administração, 2012. 112 p. il.
2012.

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LIVRO
2735
S237e

Santos, Maria Paula Gomes dos. O estado e os problemas contemporâneos . Florianópolis: UFSC/Departamento de Ciências da Administração, 2012. 142 p. il.
2012.

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LIVRO
28342.2
C127m

Caetano, Marcello. Manual de ciência política e direito constitucional . Coimbra: Almedina, 1989. 405 p.
1989.

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LIVRO
29342
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional : teoria do estado e da constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2015. 803 p.
2015.

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LIVRO
30341
T147e

Tallarico, Rafael. Golini, Vera Lúcia de Sousa. Estado e soberania : perspectivas no direito internacional contemporâneo. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2013. 170 P.
2013.

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LIVRO
31340.12
M779e.Pm

Montesquieu, Charles de Secondat, Baron de. Pedro Vieira Mota (trad.). O espírito das leis: : as formas de governo, a federação, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo. São Paulo: Saraiva, 1999. 235 p.
1999.

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LIVRO
32340.12
C837s.PC

Costa, Pietro. Soberania, representação, democracia : ensaios de história do pensamento jurídico. Curitiba: Juruá, 2010. 301 p.
2010.

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LIVRO
33340.11 (09)
F676I

Fonseca, Ricardo Marcelo. Introdução teórica à história do direito . Curitiba: Juruá, 2012. 174 p.
2012.

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LIVRO
34340.12
H673

Tallarico, Rafael. Ribeiro, Sirlei de Brito (orgs.). História da filosofia ocidental : da pólis grega ao estado de direito contemporâneo. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2014. 177 p. il.
2014.

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LIVRO
35341
T147e

Tallarico, Rafael. Estado e soberania : perspectivas no direito internacional contemporâneo. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2013. 123 p.
2013.

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LIVRO
36342
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional : teoria do estado e da constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2013. 762 p. il.
2013.

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LIVRO
3735
M827d

Moraes, Vânila Cardoso André de. Demandas repetitivas decorrentes de ações ou permissões da administração pública... . Brasília, DF: CFJ, 2012. 293 p. il.
2012.

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LIVRO
38347.9
D597

Direito processual : interpretação constitucional no estado democrático de direito. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Educação Continuada, 2010. 1016 p.
2010.

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LIVRO
3934:336.221
O48d

Oliveira, Felipe Faria de. Direito tributário e direitos fundamentais : uma revisão do princípio da tipicidade junto ao estado democrático de direito. Belo Horizonte: Anaes Editores, 2010. 258 p.
2010.

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LIVRO
40347.9
D597

Direito processual : uma análise crítica no Estado Democrático de direito. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Educação Continuada, 2008. 432 p.
2008.

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LIVRO
41342
G633h

Gomes, Sergio Alves. Hermenêutica constitucional : um contributo à construção do estado democrático de direito. Curitiba: Juruá, 2008. 495 p.
2008.

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LIVRO
42342
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional : teoria do estado e da constituição, direito constitucional positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2009. 1543 p.
2009.

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43342
C331d

Carvalho, Kildare Gonçalves. Direito constitucional : teoria do estado e da constituição, direito constitucional positivo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. 1323 p.
2008.

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LIVRO
44342.2
D144e

Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado . São Paulo: Saraiva, 1985. 268 p.
1985.

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LIVRO
45342
M188p

Magalhães, José Luiz Quadros de. Poder municipal : paradgmas para o estado constitucional brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. 232 p.
1997.

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LIVRO
46342.2
A991t

Azambuja, Darcy. Teoria geral do Estado . São Paulo: Editora Globo, 1990. 397 p.
1990.

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LIVRO
47342.2
A991t

Azambuja, Darcy. Teoria geral do estado . Porto Alegre: Editora Globo, 1976. 397 p.
1976.

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LIVRO
48342.4
A447c

Almeida, Fernanda Dias Menezes de. Competências na constituição de 1988 . São Paulo: Atlas, 2005. 170 p.
2005.

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LIVRO
49340.12
P125f

Paduani, Célio Cesar. Filosofia do estado em Hegel . Belo Horizonte: Mandamentos, 2005. 280 p.
2005.

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LIVRO
50342.4(815.1)
M663c

Minas Gerais. Ralph Batista de Maulaz (coord.). Constituição do estado de Minas Gerais . Belo Horizonte: Del Rey, 2005. 304 p.
2005.

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