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Consulta [DIREITO ADMINISTRATIVO-LEGISLACAO-BRASIL] realizada com sucesso, sendo 4042 registro(s) recuperado(s).
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Item Classificação Material Data / Edição Sit. Opções
134:366.542 (81) (094.4)
B823c

Brasil. Código de defesa do consumidor : lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. São Paulo: Edipro. 2026. 78 p.
2026.

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LIVRO
2342.4 (81)'1988'
B823c

Brasil. Constituição federal . São Paulo: Edipro. 2026. 349 p.
2026.

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LIVRO
3347 (81) (094.4)
B823c

Brasil. Código civil . São Paulo: Edipro. 2026. 414 p.
2026.

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LIVRO
4347.9 (81) (094.4)
B823c

Brasil. Código de processo civil . São Paulo: Edipro. 2026. 429 p.
2026.

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LIVRO
534
V123 Saraiva

Vade Mecum Saraiva tradicional . Rio de janeiro[RJ]: Saraiva Jur. 2026. 1889 p.
2026.

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LIVRO
6342.9
C331m

Carvalho, Matheus[. Manual de direito administrativo . Salvador: 2019. 1244 p.
2019.

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LIVRO
7342.8
C355c

Castro, Edson de Resende. Curso de direito eleitoral . Belo Horizonte: 2016. 618 p.
2016.

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LIVRO
8342.9
C331i

Carvalho Filho, José dos Santos. Improbidade administrativa : prescrição e outros prazos extintivos. São Paulo: 2016. 272 p.
2016.

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LIVRO
9342.8
S192a

Sampaio Júnior, José Herval. Abuso do poder nas eleições, triste realidade da política (agem) brasileira : ensaios. Salvador,: Juspodivm. 2016. 430 p.
2016.

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LIVRO
10342.9
M672m

Miranda, Maurício da Silva. Castro, Rafael Assed de. Manual do procurador do município : teoria e prática. Salvador,: Juspodivm. 2017. 632 p.
2017.

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LIVRO
11342.8
A447c

Almeida, Roberto Moreira de. Curso de direito eleitoral . Salvador,: Juspodivm. 2016. 896 p.
2016.

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LIVRO
12342.8
J82c

Jorge, Flávio Cheim. Curso de direito eleitoral de acordo com E 91/2016 . Salvador,: Juspodivm. 2016. 720 p.
2016.

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LIVRO
13342.52
C377p

Cavalcante Filho, João Trindade. Processo legislativo constitucional . Salvador,: Juspodivm. 2017. 350 p.
2017.

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LIVRO
14347.922.3
G635t

Gonçalves, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo . Belo Horizonte,: Del Rey. 2012. 193 p.
2012.

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LIVRO
15347.933
G635n

Gonçalves, Aroldo Plínio. Nulidades no processo . Belo Horizonte,: Del Rey. 2012. 84 p.
2012.

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LIVRO
16342.9
F342r

Fortini, Cristiana. Registro de preços : análise crítica do decreto federal nº7.892/13, com as alterações posteriores. Belo Horizonte,: Fórum. 2020. 266 p.
2020.

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LIVRO
17342.8
O48d

Oliveira, João Paulo. Direito eleitoral de acordo com a Lei 13.165/2015 . Salvador,: Juspodivm. 2016. 228 p.
2016.

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LIVRO
18342.8:348.9
R375p

Reis, Marlon. Sampaio Júnior, José Herval. Mateus, Laudo Natel. Processo eleitoral e o novo CPC : aplicação imediata. Salvador,: Juspodivm. 2016. 192 p.
2016.

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LIVRO
19342
P372c

Pedra, Anderson Sant'Ana. O controle da proporcionalidade dos atos legislativos : hermenêutica constitucional como instrumento. Belo Horizonte: DelRey. 2006. 294 p.
2006.

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LIVRO
20347.9
G866t

Grinover, Ada Pellegrini. Antonio Carlos de Araújo Cintra, Cândido Rangel Dinamarco. Teoria geral do processo . São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009. 384 p.
2009.

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LIVRO
21347
T195d

Tartuce, Flávio. Direito civil : lei de introdução e parte geral. Rio de Janeiro: Forense. 2021. 691 p.
2021.

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LIVRO
22342.56
J92

Sadek, Maria Teresa...[et al] (organizadores). O judiciário do nosso tempo : grandes nomes escrevem sobre o desafio de fazer justiça no Brasil. Rio de Janeiro: Globo Livros. 2021. 351 p.
2021.

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LIVRO
23343.9
M129c

Magalhães, Carlos Augusto Teixeira. Crime, Sociologia e políticas públicas . Belo Horizonte: Editora Newton Paiva. 2004. 140 p.
2004.

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LIVRO
24347:349.6
REV

Instituto dos advogados de Minas Gerais. Revista Inconfidente . Belo Horizonte: IAMG. 2019. 20 p. il.
2019.

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LIVRO
25347:349.6
REV

Poder Judiciário. Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região . Belo Horizonte: TRT 3ª REGIÃO. 2019. 2v.. 968 p.
2019.

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LIVRO
26347:349.6
REV

Poder Judiciário. Justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região . Belo Horizonte: TRT 3ª REGIÃO. 2019. 2v. 968 p.
2019.

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LIVRO
27347:349.6
REV

Revista da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais . Belo Horizonte: DPMG. 2020.
2020.

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LIVRO
28347.136 (81)
F475r

Figueiredo, José Rodrigues. Registros públicos, provas e concursos : perguntas e respostas. Belo Horizonte: Editora Estudando Direito. 2005. 163 p.
2005.

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LIVRO
29349.6
M149d

Machado, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro . São Paulo: Juspodivm. 2025. 1278 p.
2025.

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LIVRO
30349.2 (81) (094.4)
B823c

Brasil. CLT 4 em 1 : CLT, lei de processo deo trabalho, lei do trabalho rural, lei do FGTS. São Paulo: Juspodivm. 2025. 234 p.
2025.

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LIVRO
3134
R788d

Rosa, Ana Clara Guimarães. A (DES)NECESSÁRIA LIMITAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS À LIVRE MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO E À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM VIRTUDE DO DISCURSO DE ÓDIO . Brumadinho, MG: 2021. 72 p.
2021.

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LIVRO
3234
V123 SaraivaOAB

Vade Mecum OAB e graduação . São Paulo: Saraiva. 2022. 2142 p.
2022.

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LIVRO
33343(81) (094.4)
B823c

Brasil. Código penal : decreto lei nº2848, de 7 de dezembro de 1940. São Paulo: Edijur. 2021. 196 p.
2021.

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LIVRO
34343.1 (81) (094.4)
B823c

Brasil. Código de processo penal . São Paulo: Edijur. 2021. 240 p.
2021.

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LIVRO
35342 (81)
B823c

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 . São Paulo: Edijur. 2021. 288 p.
2021.

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LIVRO
36347.9(81)(094.4)
B823c

Brasil. Código de processo civil : lei nº 13.105 de 16 de março de 2015. São Paulo: Edijur. 2021. 344 p.
2021.

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LIVRO
37347(81)(094.4)
B823c

Brasil. Código civil : lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002. São Paulo: Edijur. 2021. 383 p.
2021.

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LIVRO
38622.8:364:349.6
A945q

Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão Brumadinho Minas Gerais. Que seja feita a justiça pelas 272 vidas ceifadas em Brumadinho . Córrego do Feijão Brumadinho: AVABRUM. 2024. 95 p. il.
2024.

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LIVRO
39622.8:364:349.6
A945a

Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina do Córrego do Feijão Brumadinho Minas Gerais. AVABRUM 272 vidas presentes : a história da Associação de Familiares e da tragédia crime da Vale em Brumadinho de A a Z. Córrego do Feijão Brumadinho: AVABRUM. 2024. 75 p. il.
2024.

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LIVRO
40342.4(81)
B823c

Brasil[Constituição 1988]. Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, computado até a Emenda Constitucional 105/2019. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 2020. 397 p.
2020.

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LIVRO
4134:342.9:336.221
V123

Oliveira, Erival. Peixoto, Paulo (orgs)...[et al]. Vade Mecum conjugado : administrativo, constitucional e tributário. São Paulo: Saraiva Educação. 2021. 1309 p.
2021.

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LIVRO
42347.7
T147em

Tallarico, Rafael. Moura, Aline Barbosa. Empresa, mercado e tecnologia : perspectiva contemporânea. Belo Horizonte: Editora D'Plácido. 2020. 229 p.
2020.

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LIVRO
43347(81)(094.4)
B823c

Brasil. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicação. Coordenaçãode Edições Técnicas. Código civil e normas correlatas . Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 2020. 360 p.
2020.

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LIVRO
44349.2(81)(094.4)
B823c

Brasil. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicação. Coordenaçãode Edições Técnicas. Consolidação das leis do trabalho : CLT e normas correlatas. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 2020. 171 p.
2020.

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LIVRO
45343(81)(094.4)
B823c

Brasil. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicação. Coordenaçãode Edições Técnicas. Coletânea básica penal . Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 2020. 251 p.
2020.

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LIVRO
4634:366.542 (81)(094.4)
B823c

Brasil. Senado Federal. Secretaria de Editoração e Publicação. Coordenaçãode Edições Técnicas. Código de defesa do consumidor e normas correlatas . Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 2020. 131 p.
2020.

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LIVRO
47622.8:349.6(815.1)
M663o

Minas Gerais. Assembléia Legislativa. Opção pelo risco : causas e consequências da tragédia de Brumadinho, a CPI da ALMG. Belo Horizonte: ALMG. 2021. 307 p. il.
2021.

Situacao Material

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LIVRO
48340.12
M264s

Mamede, Gladston. Semiologia do direito : tópicos para um debate referenciado pela animalidade e pela cultura. São Paulo: Atlas. 2009. 280 p.
2009.

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LIVRO
49347.157:364
G943i

Pinheiro, Adriana. Campelo, Ana Angélica. Valente, Jane (organizadoras). Guia de acolhimento familiar : implantação de um serviço de acolhimento em família acolhedora. São Paulo: Instituto Fazendo História Paulus Social. 2021. 146 p. il.
2021.

Situacao Material

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LIVRO
50347.157:364
G943s

Pinheiro, Adriana. Campelo, Ana Angélica. Valente, Jane (organizadoras). Guia de acolhimento familiar : o serviço de acolhimento em família acolhedora. São Paulo: Instituto Fazendo História Paulus Social. 2021. 141 p. il.
2021.

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Consulta [DIREITO ADMINISTRATIVO-LEGISLACAO-BRASIL] realizada com sucesso, sendo 4042 registro(s) recuperado(s).
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